Objeto

Objeto de contratação: A presente contratação destina-se à aquisição de serviços de assessoria jurídica em Direito Ambiental e Administrativo, com foco no acompanhamento dos processos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental municipal. Este projeto visa promover a melhoria dos fluxos e das bases legais que regem o licenciamento, garantindo conformidade e eficiência nas práticas administrativas. Além disso, busca-se a racionalização das contratações, assegurando total alinhamento com o planejamento estratégico da instituição e com o Plano de Gestão de Logística Sustentável, de forma a fortalecer a governança e a transparência nas ações voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Assim, espera-se implementar práticas que não apenas aprimorem os processos existentes, mas que também integrem a assessoria jurídica ao contexto operacional e normativo do município, contribuindo para a efetividade das políticas públicas ambientais.